Difícil encontrar um título para este post…

Corrida contra o tempo?
Salto mortal para trás?
Salto mortal para a frente?
Girassol?
Sem comentários?

 

Declarações de há 1 Mês sobre o Citius:
“Nós conseguimos tirar partido do muito que está bem feito na informática da justiça, muito, muito mais do que se pensa,e eu diria que em, em três anos, nós pomos o sistema de informação da Justiça, o sistema informático da Justiça num estado tão bom como nós hoje temos o das Finanças.”
RTP INFORMAÇÃO | Manhã Informativa |16-09-2014 | 11:06 | Professor José Tribolet aos 3:52 minutos

Declarações de Hoje:
“Conselheiro do Governo alerta para risco de colapso do sistema informático das Finanças José Tribolet, professor catedrático de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico e conselheiro do Governo nesta área, diz que o sistema informático das Finanças pode estar perto da exaustão.”
TSF | Economia |22-10-2014 | 15:51 | Professor José Tribolet

Citius: E é Isto!

“Tivemos um problema sério, mas tivemos o engenho e a arte de percebê-lo, descobrir uma solução e de a aplicar. E o problema está resolvido”, disse o governante, adiantando que o Citius já está, desde a passada quarta-feira, a funcionar em todas as 23 comarcas.
iOnline │CITIUS: Secretário de Estado diz que agora é olhar para o futuro │16-10-2014

“Sabemos que houve uma falha técnica e um conjunto de más decisões de vários responsáveis. Houve erro humano, só não sabemos se foi de propósito.”
Expresso (edição impressa) │CITIUS foi erro humano. Não sabemos se foi de propósito │18-10-2014

“O relatório não visa apurar responsabilidades. É uma descrição detalhada do que aconteceu. Quem ficar com o inquérito é que terá de tirar conclusões.”
Expresso (edição impressa) │CITIUS foi erro humano. Não sabemos se foi de propósito │18-10-2014

“É normal, porque nos dias em que voltou a funcionar, o número de pessoas que tentou aceder ao sistema foi o dobro ou o triplo do normal”.
Expresso (edição impressa) │CITIUS foi erro humano. Não sabemos se foi de propósito │18-10-2014

“Os testes feitos antes da migração correram bem”, explica um técnico que não quer ser identificado. “Por isso é que é difícil perceber o que aconteceu.”
Expresso (edição impressa) │CITIUS foi erro humano. Não sabemos se foi de propósito │18-10-2014

Inegavelmente, é um problema muito sério. Grassa a demagogia e pululam afirmações avulsas, desprovidas do que seria necessário: objetividade e credibilidade (demasiado abalada pelo sucedido).

Deixando a análise política para os especialistas e a investigação para a entidade que vier a ser designada, parece evidente que não houve um erro, mas vários, de natureza técnica, de comunicação e de gestão (do projeto e da situação originada pela primeira migração). E essas falhas continuam a verificar-se, recorrentemente.

Será que já foram admitidos os funcionários em falta (600-1.000)? Não sendo isso, o anormal número de acessos ao sistema deve ter sido motivado pelos familiares e amigos dos utilizadores que, de forma solidária, ter-se-ão voluntariado para auxiliar na necessária recuperação dos dados perdidos (pela migração ou pela prolongada paragem do sistema).

Quanto aos testes, parece obvio que não foram bem planeados e bem dimensionados e  que os resultados foram mal analisados. Doutra forma já seria conhecida a causa deste imbróglio.

Citius: O passado dá saudades, o presente dissabores e o futuro receios

«Houve percalços, houve mal entendidos, a situação está ultrapassada e nós temos é que olhar para o futuro»
iOnline │CITIUS: Secretário de Estado diz que agora é olhar para o futuro │16-10-2014

Efetivamente houve grandes percalços e houve muitos mal entendidos.

A situação não estará ultrapassada e a extensão dos estragos ainda não será conhecida. Aqui, como em muitos incêndios, o apuramento da área ardida será efetuado posteriormente, paulatinamente, pelos técnicos (aqui utilizadores do sistema de informação) e pelas populações (aqui utentes do sistema de justiça) mas, findas as operações de rescaldo, havendo coragem, as estimativas poderiam ser apresentadas à opinião pública, que tem acompanhado, com justificada preocupação, toda esta problemática.

Quem não deve não teme. Para começar, era curioso conhecer o resultado da conferência dos dados pré-classificados com os efetivamente migrados.

«Não podemos eternamente ficar presos a este atavismo e a esta tendência para nos menorizarmos e dizermos sempre que está tudo mal»
iOnline │CITIUS: Secretário de Estado diz que agora é olhar para o futuro │16-10-2014

Incontornavelmente, o padrão será o passado, para aferir da “bondade” da reforma, em todas as suas vertentes, inclusivamente no que diz respeito aos sistemas de informação onde a fasquia está alta (EU Justice scoreboard, 2008 a 2013, CEPEJ).

Ainda sobre percalços, mal entendidos e pura ignorância, dá-se a palavra a quem vem do terreno: O Que a Ministra da Justiça Não Sabe

Fatalidade

A cessação consignada no n.º 2 do art.º 2 do DL n.º 150/2014 pressupõe uma aceitação (ou resignação)?

A declaração do IGFEJ opera o fim da situação de excecionalidade ou o fim dos constrangimentos técnicos que afetam o acesso ao CITIUS?

O fado, que nos acompanha e que de alguma forma caracteriza a nossa existência, poderá explicar a imprevisibilidade do sucedido.

Os diversos operadores referem resultados substancialmente diferentes, relativamente aos processos atribuídos e/ou (re)distribuídos, à quantidade de processos migrados e por migrar, às funcionalidades disponíveis (operacionais), ao estado, face ao estado anterior e à pré-classificação realizada.

Conscientes das repercussões, prolongáveis por meses ou anos, será razoável o “recebimento” passivo, determinado apenas pelo fornecedor do serviço?

O momento zero condicionará muito o funcionamento do sistema judicial e o sucesso desta reforma.

Decorridos 47 dias, ainda estará excluída a possibilidade de ser «pior a emenda que o soneto»?

Citius: Depois Disto Tudo

Go Live ou a Crónica do final da Migração

Antecipadamente, a 14 de Outubro, era anunciada «com pompa e circunstância» a conclusão
dos trabalhos do denominado plano B, com a migração dos dados da comarca de Faro.

Hoje, 15 de Outubro, como nos serviços de televisão por subscrição (TVS), parece que conseguimos recuar no tempo, neste caso mais de sete dias, até 1 de Setembro, assistindo a idênticas afirmações, semelhantes contradições e resultados análogos.

Diversa Comunicação Social | Quarta, 15 Outubro 2014:

  • Ministério da Justiça: garante que os processos judiciais estarão hoje quase todos disponíveis na plataforma CITIUS, mas os tribunais levarão meses ou mesmo um ano a recuperar de mês e meio de bloqueio.“Todos os processos que foram marcados pelos tribunais durante o passado mês de julho para migrarem para a nova organização judiciária das comarcas estarão migrados”, garante o gabinete da ministra, situando numa “percentagem residual” o volume que não transitou.
  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP): crê que não terão ocorrido “erros de monta” ou faltem peças. “A questão agora é a da recuperação do atraso”, diz Mouraz Lopes, alertando para os “efeitos secundários ” do bloqueio de 1,5 meses no “fluxo normal de processos”. Muitos advogados não introduziram processos por “falta de confiança na fiabilidade do sistema”, observa.
  • Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) : “Não sei se concluíram a migração e não sei se será feita sem qualquer erro”, diz o presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, Rui Cardoso”.
  • Ordem dos Advogados (OA): É precipitado dizer-se que o sistema está a funcionar em pleno”, crítica Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados. “Temos uma equipa que está a acompanhar a migração no terreno e sabemos que a migração não está totalmente concluída e que o sistema está muito lento e claudicante. Uma vezes funciona e outras vezes não.” A representante dos advogados diz ainda que “não há comunicação” entre os agentes de execução e os advogados e “se uma penhora for feita, o advogado não consegue saber através do Citius”. Pior: “Se houver uma sentença para executar, o advogado não a consegue efetuar”.
  • Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ): a afirmação é “um bocadinho precipitada”. “Que a migração abranja todas as comarcas, é uma coisa; que os processos estejam lá todos é outra”, diz Fernando Jorge Fernandes. É necessário “verificar um a um” e há comarcas com muitos milhares de processos, sustenta, alegando “falta de processos e de processos com falta de peças e documentos”. E “muitas só serão detetadas quando eles forem necessários”.

Página do Sindicato dos Funcionários Judiciais: Estado do CITIUS, em 15-10-2014:

Defeitos da primeira migração

  • Não foram migrados milhares de processos
  • Os processos dependentes que foram migrados, foram-no como processos principais
  • Os processos que foram migrados foram criados com data da migração, o que
  • inviabilizava por completo o funcionamento dos tribunais.
  • Nos processos que foram migrados não foram migrados os anexos dos documentos
  • Nos processos que foram migrados, naqueles que no tribunal extinto estavam
  • findos ou encerrados, não foram migrados esses indicadores, passando todos a ficar
  • pendentes nas novas comarcas
  • Nos processos que foram migrados, não foram migradas grande parte das moradas
  • dos intervenientes
  • Não foram migradas as agendas de diligências marcadas
  • Não foram migrados os alarmes
  • Não foram migradas as notas

Defeitos da segunda migração

  • Não foram migrados milhares de processos. Foi desativado o acesso aos tribunais extintos. Só há medida que é necessário aceder aos processos, regra geral por indicação do exterior (partes, advogados, ou agentes de execução), uma vez que não existem no sistema informático e não estão a ser geridos, é que se dá pela falta deles e não existe qualquer possibilidade de os recuperar.
  • Os processos dependentes que foram migrados, foram-no como processos principais. Não foram relacionados com os processos principais. O marcador de identificação do último processo dependente não foi migrado, o que inviabiliza a criação de novos processos dependentes, uma vez que passam a ter a identificação de processos dependentes já criados e migrados como processos principais. Em determinadas áreas processuais, como por exemplo a do comércio, este defeito torna ingerível o serviço.
  • Não foram migradas as agendas de diligências marcadas, o que inviabiliza o acesso necessário e permanente à gestão processual e potencia, por desconhecimento das agendas, adiamentos de diligências.
  • Não foram migrados os alarmes, o que potencia o não cumprimento de prazos, por não se saber quando é que os mesmos terminam.
  • Não foram migradas as notas, indicações únicas e importantíssimas que os utilizadores registavam nos processos.
  • Em grande parte dos processos migrados, não foram migrados os registos contabilísticos, o que inviabiliza qualquer movimento contabilístico, quer seja recebimento ou pagamento de quaisquer montantes.
  • Foi migrada a atribuição dos processos aos utilizadores dos tribunais extintos, que já não são os mesmos nos processos migrados.

A tudo isto, adicionam-se alguns exemplos de “desabafos” de utilizadores, plasmados um pouco por todo lado, todos com data superior a 14 de Outubro de 2014:

  • o que andam a vender à comunicação social, é tudo mentira!!!!
  • Recorde: Notificação em 8 m 57 s e 97 c.
  • tanta rapidez? não têem o que se queixar…
  • é um desespero….ao que nós chegamos querer trabalhar e não conseguir….até quando? o meu sistema nervoso vai dar tilt e não demora muito..
  • Em Coimbra não se consegue trabalhar. E no resto do País?
  • Abrir uma conc. em 15 minutos. Estamos bem!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Trabalha??? O meu deixou de funcionar pelas 11:00 horas e depois, sempre que se tentava algo, dava ROTINA
  • Em Loures igual
  • Lisboa igual
  • Matosinhos não se consegue trabalhar!
  • e funciona mesmo??? pelo que venho ouvindo…. nã me parece ….. veremos..
  • Devagar, devagarinho , quase parado . Demora-se uma eternidade a ediatar uma notificação/a cumprir um despacho e “tenho a sorte” de pertencer à comarca de Lisboa
  • A passo de caracol, na comarca do Porto. E o apensos, onde andam eles?
  • O problema não é Citius estar operacional mas sim os estragos causados pela migração.
  • Mp Familia e Menores, aos papeis!!!! Muitos processos ainda estão de férias prolongadas!!!
  • Citius regressa à normalidade? Hoje o “clique” para colar o despacho no processo (demora menos de um segundo, normalmente), demorava cerca de 20 minutos. São 20 minutos a olhar para o monitor, vendo a rodinha girar, à espera de poder abrir o processo seguinte. Se isto é a normalidade, estamos tramados.
  • Uma segunda migração quase tão nojenta como a primeira e ainda se vem auto-elogiar para a comunicação social. Os denominados operadores judiciários vão pagar bem caro o pacto de silêncio que firmaram com esta gente.
  • De ontem para hoje já tenho alguns ressuscitados, mas ainda faltam muitos.
  • para mim so aparecem os mortos porque vivos so tenho meia duzia deles, estao a ser distribuidos processos de 2001 OH… VALHA-ME A SANTA!!!!!
  • Hoje não consegui consultar nenhum processo. Deu sempre erro!
  • Na sexta feira foi possível enviar uma peça. Hoje nada que fosse possível, com exceção de duas notificações recebidas numa nesga de tempo. E, quanto a processos, em cada dez, dois já não interessam para nada. Numa execução, o pobre do executado era outro, mas ainda não sabe.
  • Hoje as 6,30h manha continuava adormecido… Falso alarme
  • valha nos Deus a vcs e a nos advogados, mas sinceramente a minha solidariedade, pelo trabalho herculo que têm pela frente pela falta de respeito e consideração de que têm sido alvo enquanto FP e mais enquanto FJ , apesar de tambem nao sermos bem tratados pela MJ e saber na pele os transtornos que toda esta situação nos cria em termos profissionais e economicos, só posso dizer que estamos no mesmo barco.
  • 30 mn para abrir um processo, mais 30 mn para abrir uma cls. Uma manhã para cumprir um despacho…
  • Grande mentira a noticia de destaque” Citius a trabalhar em pleno”.
  • Resumindo…não foi migrado todo o trabalho e esforço de muitos anos, desde que existia o habilus!!!
  • Resumindo continua um caos
  • Há dezenas de processos que desapareceram do Citius … em Braga …. até processos de arguidos presos …. agora imaginem os OF a procurar os processos para juntar os papéis!!!!!!!!!!

 

Castelos no ar e aviões de papel

Vozes distantes falam de acontecimentos presentes (ou recentes).

O distanciamento promove o discernimento ou alimenta a ilusão?

A solução que alegam defender seria melhor que a presente? O que distingue as duas versões da aplicação? O modelo de dados não será, certamente.

Reincidentes, nos planos (de ação) e no afastamento (voluntário?), regressam ciclicamente com as mesmas ideias, convencidos de que foram bem-sucedidos, que se distinguiram, que promoveram a mudança (aquela que nunca chega).

Involuntariamente ou não, assumem responsabilidades, nos impasses, nos bloqueios e no resultado (na tragédia que podia e devia ter sido evitada).

Acreditam no que dizem? Provavelmente não.

Vão dando sinais de vida para, eventualmente, poderem constituir alternativa ou solução, num futuro mais ou menos próximo.

 

Motivo

CITIUS: Cronologia de um Desastre

Tendo em conta que durante o último mês e meio se assistiu, publicamente, através da comunicação social e de comunicados oficiais a uma série de acusações, calúnias e difamações dirigidas por responsáveis do Ministério da Justiça a pessoas que saíram há quase dois anos e que em nada contribuíram para o estado em que se encontra o sistema de informação da justiça, repõe-se de seguida, cronologicamente, uma ínfima parte da verdade.

Parte 1 – Antes de Setembro de 2014

  1. A arquitectura do HC (H@bilus/Citius), criada em 2000, há cerca de 10 anos, deixou de se ajustar às exigências que se colocam, denotando-se algumas dificuldades na implementação de evoluções estruturais (…)
    Acresce a este facto a arquitectura distribuída do sistema (…) e a componente tecnológica, entretanto desactualizada. (…)
    Também, ao longo do tempo, o modelo de dados começou a ficar desfasado das crescentes exigências de desempenho e fiabilidade (…) quer pelo desenho original (…) quer pelo surgimento de novos conceitos e metodologias, quer pela recente reorganização judicial (Nuts) (Comarcas Experimentais).
    (…)
    Ex-equipa de desenvolvimento – extratos do projeto de reformulação do sistema de informação dos tribunais, entregue em Janeiro e Dezembro de 2010, respetivamente ao Gabinete do MJ e ao ITIJ, sem obter qualquer resposta
    [Nota: Em vez deste projeto houve o AGIC e o Citius Plus, atirados para o lixo e com um custo global de mais de 3 milhões de euros. Por menos de um quarto daquele valor ter-se-ia feito o que tinha que se fazer]
  2. Na carta de demissão, entregue no final da semana passada ao ministro da justiça e a que a Lusa teve acesso, Fernando Sousa Marques considera que a opção de entregar o desenvolvimento das aplicações informáticas dos tribunais em regime de ‘outsourcing’ “não serve os interesses” da Justiça e do país.
    “Continuo a pensar que desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça, nem do país e é susceptível de agravar o défice orçamental do MJ [Ministério da Justiça]”, refere Fernando Sousa Marques, referindo-se à entrega da tradução do sistema informático da Justiça (CITIUS) à empresa Critical Software.
    Na carta, entregue depois de ter sido anunciada na terça-feira a demissão do responsável máximo da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Fernando Marques considera “um erro” a forma como foi decidida e concretizada a transferência das competências e meios ao nível da informática daquela direcção geral para o ITIJ.
    “A transferência de atribuições e competências da DGAJ para o ITIJ, com a dimensão projectada, sem um ponderado faseamento e sem a audição e participação prévias de todos os stakeholders e, particularmente, de quem conhece o “negócio” (…) e que, durante anos, desenvolveu as principais aplicações para os tribunais, é um erro que está assinalado e descrito em qualquer bom manual sobre Gestão da Mudança” Lusa, 5 de Dezembro de 2010
  3. Manutenção da arquitectura, manifestamente desadequada ao presente (…) mantendo-se o modelo de dados original, pensado e desenvolvido para uma realidade de há mais de 11 anos, quando ainda nem sequer existia rede judiciária. (…)
    Alheamento completo dos problemas actuais, muitos deles decorrentes da concentração de tribunais nas novas comarcas (NUTs). (…)
    Problemas estruturais insolúveis na actual arquitectura, que não foi desenhada para a presente realidade e que só serão completa e definitivamente resolvidos com a alteração de arquitectura, acompanhada da correspondente alteração da filosofia de funcionamento das aplicações.
    Nesta matéria foi perdido cerca de um ano e meio (…) Urge solucionar a situação. Ex-equipa de desenvolvimento – extratos do relatório sobre o Projeto Citius Plus, Maio de 2011
  4. Junto envio o manual a nova versão do módulo de captura e gestão do áudio disponível desde Janeiro de 2010 (…)
    O objectivo é obter-se a necessária autorização para que este módulo seja colocado em produção. Ex-equipa de desenvolvimento, extratos de um e-mail enviado à tutela em 27 de Julho de 2011, a autorização solicitada nunca foi obtida
  5. O primeiro cenário é o que exige menos esforço, mas é o pior dos três cenários (…) mantém toda a estrutura atual, incluindo as disfuncionalidades que ao longo do tempo se foram verificando nas comarcas experimentais, inultrapassáveis sem a reformulação do modelo de dados.
    (…)
    O segundo cenário é o preferível (…) corrige as disfuncionalidades existentes e coloca a solução a um passo do preconizado para o modelo de dados do terceiro cenário.
    É preferível que seja estruturado sobre uma base de dados única para evitar futuras migrações e para se começar, desde já, a suprimir serviços de sincronização de dados entre bases de dados, que constituem sempre um fator que comporta alguma instabilidade.
    (…)
    Menciona-se o facto de ser necessária uma verificação atempada dos dados registados nos atuais servidores.
    As probabilidades de existir uma grande quantidade de informação que tem de ser regularizada antes de se efetuar a migração são muito elevadas.
    (…)
    Esta ação deveria ocorrer previamente à reforma, pelo período considerado adequado, pelo que é de todo desejável a autorização da tutela para a sua implementação em todos os tribunais.
    (…)
    Os cenários propostos potenciam a diminuição deste volume, pela separação do arquivo e dos documentos (comum a todos) e pela alteração do modelo de dados eliminando duplicação ou redundância (no caso dos cenários 2 e 3).
    (…)
    O sucesso da “operação” depende do empenhamento de todos, no âmbito das suas responsabilidades. Requer planeamento e cumprimento dos prazos a estabelecer.
    Esta e qualquer outra solução implicam um esforço significativo de consolidação da informação existente
    (…)
    As experiências anteriores e a necessidade de garantir a integridade dos dados conduziram a propostas que dispensam sobrecarga na atividade diária dos utilizadores em momento prévio à movimentação dos processos, contudo requerem que, desde já, sejam regularizadas todas as situações que, por desconhecimento, acumulação de serviço ou outros motivos, estão pendentes no sistema, prejudicando o seu desempenho e inviabilizando a migração.
    (…)
    A avaliação do estado atual, com a introdução das ferramentas necessárias para suporte à decisão (…) é urgente, bem como o acompanhamento da sua utilização.
    (…) Ex-equipa de desenvolvimento, extratos do planeamento para reorganização do Mapa Judiciário, Junho de 2012, solicitado e entregue ao ITIJ e Gabinete da Ministra da Justiça. Não obteve qualquer resposta
  6. Este documento destina-se a fornecer informação agregada e estruturada de todos os desenvolvimentos efectuados e que aguardam autorização da tutela para serem colocados em produção. Alguns deles aguardam autorização há cerca de um ano, sendo que a reformulação do módulo de captura de áudio aguarda autorização desde Janeiro de 2010.
    Alguns dos desenvolvimentos constantes deste documento são de importância determinante para o bom funcionamento de todo o sistema.
    (…)
    À Equipa de Desenvolvimento é cada vez mais difícil e complicado gerir e justificar, sempre que é chamada a fazê-lo, inclusive pelo próprio ITIJ, problemas que vão, diariamente, ocorrendo nos tribunais e que estão resolvidos há cerca de 1 ano.
    O caso paradoxal é o do sistema de captura de áudio. O sistema que está em produção tem um handicap incontornável, que se relaciona com a absoluta necessidade de ligação permanente ao servidor da base de dados.
    Esta situação é uma das causas de adiamento e anulação de julgamentos, devido a falhas de conectividade com o servidor, que provocam gravações deficientes (…)
    O módulo reformulado ficou disponível para ser colocado em produção em Janeiro de 2010 e, passados mais de dois anos, ainda não foi concedida autorização pela tutela para o efeito.
    Outro efeito que se começa a notar, decorrente deste “congelamento” que a tutela decidiu impor é o de algumas partes das aplicações começarem a deixar de funcionar (…)
    No passado dia 20 de Maio entrou em vigor a Lei 16/2012 de 20 de Abril, que altera o Código das Insolvências e da Recuperação de Empresas.
    As alterações previstas nesta Lei implicaram adaptações ao nível do sistema informático, incluindo um novo tipo de processo.
    (…)
    Estes desenvolvimentos foram feitos ao nível da nova versão do Middleware, a única que está preparada para os receber, pelo que, para que fiquem disponíveis nos tribunais, será necessária a sua atualização que, até à data, não foi autorizada pela tutela.
    A questão foi colocada superiormente, tendo sido a equipa de desenvolvimento informada que, apesar de serem absolutamente necessárias nos tribunais as funcionalidades de publicação previstas na Lei, a autorização da tutela para as imprescindíveis atualizações do software continua a não existir, pelo que se deveria procurar outra solução para resolver a situação.
    (…)
    Temos assim uma situação verdadeiramente atípica:
    a) Um esforço enorme feito para garantir que a solução correta ficasse disponível a tempo da entrada em vigor da Lei;
    b) A absoluta necessidade de os Tribunais terem à sua disposição um meio para cumprir a Lei;
    c) A não autorização da tutela para atualização do software necessário e disponível;
    d) A exigência da tutela para que os Tribunais tenham à sua disposição um meio que lhes permita cumprir a Lei;
    e)Um esforço acrescido para desenvolvimento de uma funcionalidade adicional num componente que não é o indicado e que, apesar de tudo, também tem que sofrer uma atualização.
    Ex-equipa de desenvolvimento, extratos dos relatórios de ponto de situação relativos aos desenvolvimentos efetuados e que aguardam autorização da tutela para serem colocados em produção, enviados ao ITIJ em 3 e 25 de Maio, respetivamente versões 1.0 e 1.1; em 2 de Julho, versão 1.2; e em 27 de Setembro de 2012, versão 1.3.
    [nota: Em 4 de Fevereiro de 2013, data da saída da ex-equipa de desenvolvimento, nenhuma autorização tinha sido concedida]
  7. O conjunto de desenvolvimentos efetuados, que aguarda aprovação, além de satisfazer pedidos dos utilizadores e de resolver ou atenuar problemas da organização, como p. ex. a gestão de salas e o melhor controlo da gravação áudio (para evitar perdas parciais ou totais dos depoimentos, com inevitáveis custos de recuperação dos ficheiros ou repetição das diligências) é suficientemente interessante para “despertar” a atenção dos decisores.
    Se o novo mapa judiciário e o trabalho a realizar nos SI para assegurar a sua concretização ainda fazem parte da agenda do MJ, esta questão tem que ser desbloqueada (objeto de decisão) para encarar o desafio de implementação dessa reforma. Ex-equipa de desenvolvimento, e-mail enviado à tutela em 14 de Maio de 2012, sobre não autorização de colocação de correções e evoluções em produção
  8. (…) ao nível do middleware, componente que qualquer aplicação tem necessidade de atualizar regularmente. Este componente nesta aplicação não é atualizado há cerca de 3 anos. Ex-equipa de desenvolvimento, extrato de um e-mail enviado à tutela em 13 de Setembro de 2012, sobre não autorização de colocação de correções e evoluções em produção
  9. Ainda não consegui perceber ao certo quem é que toma estas decisões, nem com que objetivo é que são tomadas, nem que alcance é que pretendem ter, mas quem as está a tomar não pode estar a ver bem as coisas (…) Isto está a ficar insustentável e um dia destes rebenta e nessa altura as coisas vão ficar feias, para todos nós… Ex-equipa de desenvolvimento, extratos de um e-mail enviado à tutela em 20 de Novembro de 2012, sobre não autorização de colocação de correções e evoluções em produção
  10. A TSF procurou obter uma reação do Ministério da Justiça mas sem sucesso. Numa resposta escrita enviada ao jornal Público, o ministério desvaloriza as demissões na equipa que gere a aplicação informática utilizada pelos tribunais.
    Lembra que a equipa integra recursos externos que asseguravam o essencial da programação informática e que estes não se demitiram.
    Saíram dez pessoas numa equipa de 102. O Ministério da Justiça afasta, por isso, qualquer risco de colapso do sistema e acrescenta que agora está em curso uma redefinição das prioridades.
    Nesta resposta ao Público é ainda garantido que a futura aplicação informática dos tribunais não será gerida por privados, apenas se admite que o desenvolvimento do programa possa ser entregue a técnicos externos. TSF, 7 de Fevereiro de 2013, sobre a saída da ex-equipa de desenvolvimento
    [nota: a ex-equipa de desenvolvimento saiu em 4 de Fevereiro de 2013]
  11. Sem um objectivo estratégico planeado e sem pessoas que conheçam a tecnologia e o negócio para o implementarem num curto espaço de tempo, o caminho agora seguido será um erro crasso! Blog All4Ten, 21 de Maio de 2013, sobre a opção pelo H@bilus/Citius Piloto, sem a colocação em produção de correções e evoluções desenvolvidas pela anterior equipa
  12. O Ministério da Justiça assegura que “estão garantidas as questões de segurança” no Citius Piloto, o sistema informático de gestão dos processos nos tribunais, que sucedeu à plataforma desenvolvida pela empresa Critical Software.
    Na semana passada, o Ministério da Justiça optou pela plataforma Citius Piloto, uma versão do Citius Plus, que “até final de julho” estará em “todos os tribunais”, com “melhorias ao nível da segurança, desempenho e nos mecanismos de integração”, disse a tutela à agência Lusa. Lusa, 3 de Junho de 2013
  13. Será um erro crasso se entrar em vigor na data adiantada pelo Governo, sem que esteja criado o novo Sistema de Informação, cujos trabalhos estão ainda no início. João Miguel Barros, ex-Chefe de Gabinete da Ministra, Expresso, 7 de Setembro de 2013
  14. O IGFEJ e a DGAJ demonstraram não ter recursos humanos com um conhecimento profundo e pormenorizado da construção interna do sistema.
    Uma alteração ao modelo de informação, organização e funcionamento dos Tribunais implicará uma substancial alteração do sistema Citius. Auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF), Novembro de 2013
  15. Reforma do novo mapa judiciário será “tranquila”, assegura ministra da Justiça. Paula Teixeira da Cruz assistiu à demonstração da transferência electrónica de um processo judicial para um novo tribunal de destino. O mesmo passo será repetido milhões de vezes antes de entrar em vigor o novo mapa judiciário, a 1 de Setembro.
    (…)
    A ministra da Justiça aproveitou a apresentação pública do sistema criado para transferir electronicamente, durante este Verão, os processos judiciais entre tribunais, para desmentir a ideia de que a reforma do mapa judiciário, que obriga a essas transferências, não se fará sem o caos. “Dizia-se que ia ser o caos, que ia ser impossível”, disse Paula Teixeirada Cruz na apresentação pública desse novo sistema. “Esperamos uma passagem tranquila no âmbito desta reforma.”
    (…)
    A ministra referiu ainda que, com este novo sistema, se pretende evitar os problemas de 2008 quando se perderam muitos processos na passagem do papel para o sistema electrónico durante as experiências nas comarcas piloto. “Vamos ter um número inicial de processos e depois outro, que será o mesmo. O processo nunca se perde. E a transferência electrónica processa-se muito rapidamente. Público, 25 de Junho de 2014
    [pergunta: Só com um processo ficou-se com a certeza que estava tudo alinhado e pronto para o grande dia?]
  16. Perante o questionamento sobre a possibilidade de haver outras pessoas para validar os processos migrados, o (…) do IGFEJ referiu que o processo de migração é maioritariamente técnico, em que se compara de forma massiva se os processos nos tribunais de origem estão igualmente registados na comarca de destino, pelo que não existe valor acrescentado neste cenário, assim como, atualmente não é viável a sua implementação. extrato da ata da reunião de 21 de Agosto de 2014 do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Reforma do Mapa Judiciário
    [pergunta: Se é assim, para além da verificação macro das quantidades, como é que foi testada a qualidade dos dados dos processos migrados?]

Parte 2 – Depois de Setembro de 2014

  1. Deve-se ao processo de atualização massiva dos processos que existem no Citius, de forma a poderem ser acomodados na nova organização judiciária, num procedimento que está a envolver a transferência de mais de 3,5 milhões de processos e cerca de 80 milhões de documentos”, revelou fonte ministerial ao Observador para explicar esta problemática, explicado sobretudo porque o “procedimento só pôde ser feito a partir da data do fecho do sistema no antigo mapa judiciário, no dia 31 de agosto”. Observador, 3 de Setembro de 2014
    [nota: O procedimento de migração podia e devia ser feito previamente, diríamos mesmo meses antes. Depois de migrados os processos, no dia 1 de setembro, só teriam que se atualizar com as diferenças relativas a processos novos ou a processos que tivessem sofrido alterações.
    Para a implementação deste procedimento, teriam que ser aplicados logs nas bases de dados dos tribunais extintos ao nível de cada processo que tivesse sido criado ou de cada processo que tivesse sofrido alterações.]
  2. Naturalmente esperávamos problemas qualquer sistema informático tem problemas e claro que há dificuldades como é natural numa reforma desta dimensão era «impossível» fazer de outra maneira porque o sistema informático de um dia para o outro teve de mudar da organização antiga para a nova. Ministra da Justiça, RTP Informação, 3 de Setembro de 2014
    [nota: É verdade. Uma migração é uma das operações mais sensíveis e que mais risco tem para qualquer sistema de informação.
    Mas não eram problemas desta dimensão que se podiam e deviam esperar.
    Os problemas que se deviam esperar são os problemas que ocorrem em todas as migrações e que, seguramente, também irão a partir de agora ocorrer nesta segunda migração.
    Esses problemas têm uma dimensão muito menor e não podem apresentar erros massivos e transversais a todo o sistema de informação, como aconteceu com a primeira migração.]
  3. Entretanto o presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, Rui Pereira explicou que as falhas no sistema informático ficaram a dever-se a um número elevado de processos judiciais com informação errada ou incompleta, devido a erros na inserção de dados ao longo dos anos. “Não foi um problema técnico. Foi um problema de qualidade dos dados. Há dados registados de forma incompleta e registos mal preenchidos”, apontou.
    De acordo com Rui Pereira, foram vários os casos problemáticos encontrados na migração informática dos processos, necessária ao abrigo da reorganização dos tribunais. Entre eles, estavam o de pessoas que tinham mais do que uma morada associada, algo que acontecia quando um réu ou testemunha mudava de endereço, e o novo era inserido no sistema sem que se apagasse o anterior. Noutros casos, o número de testemunhas ouvidas num processo era superior ao registado. Noutras situações ainda, exemplifica, havia processos aos quais estavam associados arguidos ou réus de outros casos.”
    [nota: São ridículas estas desculpas, os processos nas bases de dados dos tribunais extintos estão intactos, o sistema funciona bem e não tem qualquer tipo de problema que se assemelhe ao que está descrito.
    Além disso, como é que o IGFEJ sabe que o réu ou testemunha mudou de endereço? Ou como é que sabe qual é o número de testemunhas ouvidas ou, na maioria dos casos, que devem ser ouvidas, uma vez que os processos ainda não foram julgados? Como é que o IGFEJ sabe que arguidos ou réus é que são de que processo? O IGFEJ andou a ler as petições iniciais, as participações crime, as acusações, as contestações? Para perceber que dados é que eram de que processo?
    Mas os dados nas bases de dados dos tribunais extintos estavam corretos…]
    (…)
    Rui Pereira, por seu lado, refere que já eram esperados problemas, mas numa percentagem muito inferior. “Numa operação desta dimensão, há sempre uma percentagem de erro, que estava calculada em 1% ou 2%. Depois, seriam feitos ajustes à mão”. Sem conseguir detalhar a percentagem de casos problemáticos, o responsável admite que o elevado número de problemas acabou por ser uma surpresa. Só no Tribunal de Portimão, diz, tiveram de ser corrigidos cerca de 600 mil actos processuais. Público, 4 de Setembro de 2014
    [nota: Os atos processuais são documentos que tem como meta dados a referência (automática), a identificação do ato processual (um inteiro relacionado com outra tabela), a origem (um inteiro relacionado com outra tabela), o destino (um inteiro relacionado com outra tabela).
    Foram estes os dados alterados? Os atos processuais estavam dirigidos às pessoas erradas?
    Ou foram os documentos que foram alterados? A sua pontuação? A sua Ortografia?
    Mais uma vez, nas bases de dados dos tribunais extintos estão intactos, o sistema funciona bem e não tem qualquer tipo de problema com os atos processuais]
  4. Desenvolvido no final do século passado, o sistema de informação que gere a tramitação processual nos tribunais portugueses, o designado Citius, é uma aplicação informática muito instável, como o demonstram os constantes incidentes (quebras, paragens e outras inúmeras situações) reportados nos últimos anos.
    Foi desenvolvido por um conjunto de abnegados funcionários em alguns Tribunais como um instrumento de auxílio à gestão processual, e, na falta de alternativa e investimento, foi sendo alargado e aplicado a todos os Tribunais.
    Várias funcionalidades, à medida das necessidades que foram surgindo, locais ou na rede de Tribunais, foram sendo enxertadas, de forma casuística algumas das vezes.
    O resultado, a designada plataforma Citius, não é propriamente um sistema informático, mas sim um conjunto de funcionalidades agregadas para determinados fins. Comunicado IGFEJ, 4 de Setembro de 2014
    [nota: As declarações à comunicação social não batem certo com as deste comunicado. Conferir com o ponto 12 da Parte 1.]
  5. A ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz mantém a sua posição garante que nas 23 comarcas existentes apenas duas é que não têm o Citius a funcionar E afirma que os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática são expectáveis e era impossível evitá-los. DN, 5 de Setembro de 2014
    [nota: Era um dever e uma obrigação tê-los minimizado para os padrões normais decorrentes de uma migração.]
  6. Dos milhares de defeitos que conseguimos ver até agora (…) saltam imediatamente à vista quatro de palmatória, mas ao mesmo tempo colossais. São transversais a todas as jurisdições e tribunais e demonstrativos do nível de conhecimento do negócio que grassa lá pelo IGFEJ:
    Todos os processos foram criados com data do dia da migração (…)
    Não foram migradas as decisões e encerramentos dos processos (…)
    Não foram migrados os anexos dos atos processuais (…)
    Não foram migradas grande parte das moradas das entidades (…)
    Carta Aberta do SFJ à Ministra da Justiça, 5 de Setembro de 2014
    [nota: A explicação para as deficiências está na falha de planeamento descrita no ponto 16 da parte 1. Aparentemente alguém dos presentes na reunião se deu conta dela.]
  7. O secretário de Estado da Justiça admitiu que «não há uma data fixa» para que o portal Citius volte a funcionar, mas que «há um planeamento que tranquilamente» está a ser executado.
    «O Ministério da Justiça emitirá na segunda-feira um comunicado. Sabemos exatamente quais são as deficiências, conhecemos os problemas e temos já as chaves» para os resolver, referiu António Costa aos jornalistas. DN, 12 de Setembro de 2014
  8. A situação era expectável e eu sabia que isto ia acontecer. João Miguel Barros, ex-Chefe de Gabinete da Ministra, DN, 13 de Setembro de 2014
    [nota: Conferir Ponto 13 da Parte 1] 
  9. O procedimento utilizado para a migração salvaguardou toda a informação anterior a 1 de setembro, sendo possível, a qualquer momento, recuperar os dados em falta, tanto mais que o Citius com a estrutura anterior foi prévia e integralmente salvaguardado. Portal do Governo, 15 de Setembro de 2014
    [nota: É normal em qualquer procedimento desta natureza. Em qualquer migração é suposto a informação original ficar, pelo menos durante algum tempo, intacta e guardada para, pelo menos, ser usada em eventuais planos de contingência.]
  10. O início do comunicado do IGFEJ até fazia crer que os problemas informáticos do Citius estariam resolvidos: “Está assegurado, a partir de hoje, o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma Citius que suporta a actividade dos tribunais e das novas comarcas.” Mas as más notícias para juízes, advogados, procuradores e funcionários judiciais vinham logo de seguida: afinal, o acesso “pleno” à plataforma informática só acontecerá, para já, com os novos processos, isto é, com aqueles que foram “instaurados após 15 de Setembro”. i, 16 de Setembro de 2014
  11. A situação foi provocada por uma falha da arquitetura de sistemas do próprio processo de migração (…). Carlos Brito, declarações no Jornal das 8 da TVI, 18 de Setembro de 2014
    [tradução: O mecanismo (software) desenvolvido pelo IGFEJ para migração dos processos das bases de dados dos tribunais extintos para as bases de dados vazias das novas comarcas tinha “defeitos de fabrico”.
    Dedução: Dada a dimensão e abrangência dos erros na migração, os testes de qualidade dos dados migrados foram inexistentes ou muito, mas mesmo muito escassos]
  12. O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Rui Pereira, assumiu publicamente ter sido ele a assegurar à governante que o Citius estava em condições de suportar a reorganização dos tribunais que entrou em vigor no início do mês. Menos de 24 horas depois, porém, avançou novas explicações sobre o assunto: “Este colapso estava preanunciado, mas não havia forma de desenvolver uma plataforma alternativa num curto espaço de tempo”, disse à TSF.
    Se essas declarações foram produzidas é gravíssimo”, observa o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes. Publico, 19 de Setembro de 2014
    [nota: Mas não tinha nascido em Maio de 2013 uma nova plataforma inspirada numa espécie de mixagem entre o H@bilus/Citius Piloto e o Citius Plus?
    Conferir com o ponto 12 da Parte 1.]
  13. É urgente trabalhar na substituição da plataforma informática, porque vai ter um bloqueio total em dois, no máximo três anos, anuncia presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Publico, 19 de Setembro de 2014
    [nota: Quanta certeza! Ou melhor, venham de lá mais uns milhões para gastar, porque a asneira que foi feita ao nível da arquitetura e do modelo de dados implementados para as novas comarcas (manutenção dos que existem há cerca de 15 anos), a isso obriga.
    A oportunidade de se reformular o sistema de informação foi perdida diversas vezes, por um montante seguramente inferior a 10% do valor gasto e atirado para o lixo ao longo de quase 5 anos (AGIC, Citus Plus, Reformulação do Mapa Judiciário, Etc.). Quantas “agendas privadas” é que passaram pelo MJ durante esse período?
    Conferir pontos 1 a 9 da Parte 1]
  14. No fim de semana de 30 e 31 de agosto, que antecedeu a entrada em vigor da reforma, este grupo de trabalho confirmou a operacionalidade do Citius e voltou a fazê-lo no dia 1 de setembro, mesmo já com o sistema a dar problemas. Sabe o CM que, no dia 2, Paula Teixeira da Cruz voltou a receber as mesmas garantias.
    O grupo de trabalho transmitia a informação que lhes era fornecida pelos técnicos de informática. E estes estavam confiantes nos testes que fizeram à plataforma. O problema é que os testes foram feitos em algumas comarcas, mas de forma isolada. A plataforma nunca foi testada com várias comarcas em simultâneo e o peso dos dados a entrar no sistema não foi tido em conta. Quando começou a funcionar em simultâneo, o sistema não aguentou a sobrecarga. Correio da Manhã, 19 de Setembro de 2014
    [nota: Não parece que o problema tenha sido o peso dos dados. Os dados chegaram às bases de dados das novas comarcas, completamente estropiados, mas chegaram! E vaguearam por lá durante uma semana. O problema foi a tal “falha da arquitetura de sistemas do próprio processo de migração”, referida no ponto 11 da Parte 2]
  15. Levantem-me essa porcaria de qualquer maneira! Estas palavras foram ditas, segundo garantiram ao DN fontes da equipa de informática que tratou da adaptação do Citius, por instrução superior do gabinete da ministra da justiça na madrugada do dia 1 deste mês (…) quando já todos tinham percebido que o sistema não ia funcionar plenamente. (…) A pressão sobre os técnicos foi uma constante, apesar de se ter sempre alertado para as dificuldades que iam surgir, principalmente depois de ter havido atrasos nas fases anteriores (…) todos estes alertas estão registados nas atas das reuniões com responsáveis do gabinete da ministra. DN, 19 de Setembro de 2014
    [nota: Não se tenha assim tanta certeza de que estejam registados. O PMO que fazia as apresentações nas reuniões do grupo de trabalho e tomava as notas e que devia “proteger” a equipa técnica garantiu que as notas foram todas tomadas e inseridas nas atas?
    Acresce a isto o facto de nos anexos às atas das reuniões do grupo de trabalho (apresentação da evolução do projeto pelo PMO aos presentes) não aparecer a evolução do desenvolvimento da peça principal do projeto de migração: a “ferramenta” (software) responsável pela migração dos dados, ao contrário de outros componentes que iam constando das apresentações, como por exemplo o componente de classificação pelos funcionários dos processos para migração ou o componente de fornecimento de marcadores estatísticos às administrações das novas comarcas. Será que o escrutínio daquela "ferramenta" (a mais importante de todo o processo de migração) não era considerado ser de interesse para as entidades representadas nas reuniões?
    Mas esta é uma explicação plausível.]
  16. O responsável sou eu. Fui eu que transmiti ao diretor do instituto que no dia 1 de setembro seria possível fazer a migração dos processos judiciais e ter o Citius a funcionar. Enganei-me. (…) até podia ter corrido bem, mas ao terceiro dia percebemos que não ia funcionar. Precisávamos de mais tempo. Carlos Brito, entrevista ao Expresso, 20 de Setembro de 2014
    [nota: Pura profissão de fé! Às vezes é preciso ter fé, mas perante tantos indícios, só mesmo por milagre. E, como se costuma dizer: nestas coisas não há varinhas mágicas…]
  17. O IGFEJ assumiu que todos os problemas e atrasos iriam ter um impacto não recuperável no plano de projeto (…)
    Um técnico (…) explica que as sucessivas derrapagens e atrasos tiraram a almofada de tempo necessária para resolver qualquer problema que surgisse como veio a acontecer. O trabalho foi feito sem rede nem tempo para fazer quaisquer testes. (…) A principal componente em falta relacionava-se com a execução da migração da informação (…) não se prevendo à data o que veio a acontecer, devido a uma falha na arquitetura de migração (…) no dia 1 de Setembro, a migração falhou por razões técnicas: houve milhares de erros na transferência eletrónica dos processos e os dados não coincidiam. Expresso, 27 de Setembro de 2014
    [pergunta: Apesar da explicação, em parte, ter alguma lógica, impõem-se duas perguntas:
    Tendo em conta que as bases de dados das comarcas estavam vazias e iam receber os dados das bases de dados dos tribunais extintos, através da tal “arquitetura de sistemas do processo de migração”, os dados não coincidiam com os defeitos de construção das novas bases de dados das novas comarcas ou com os defeitos de construção do software que procedeu à migração? Ou com os dois?]
  18. Se alguém me garantir que eu posso atirar-me de vinte andares e sobrevivo, eu tenho obrigação de não acreditar. Maria José Morgado, declarações à TVI24, 29 de Setembro de 2014
    [nota: Toda a razão! Também não acreditávamos! Mas resta saber quem é que disse que o salto ia ser da altura de vinte andares…]
  19. O primeiro-ministro admitiu, esta sexta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que «o que aconteceu com o Citius não devia ter acontecido». (…)
    Passos Coelho afirma, no entanto, que «não há nenhum Governo nem nenhuma ministra que mande executar uma transferência [deste tipo] com a garantia de colapso do sistema informático. Isso não aconteceu de certeza». Aliás, as simulações que o primeiro-ministro diz que foram efetuadas levaram a crer que «o levantamento de novas comarcas iria ser feito sem problemas». TVI, 10 de Outubro de 2014
    [nota: Não devia, mas aconteceu. E havia mesmo garantias? Foram mesmo feitas simulações?]

[nota final: O cérebro é algo maravilhoso. Todos devíamos usá-lo... ]