CITIUS: A Sobrecarga de Dados

“O que se passa é que a plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder às exigências”, explicou.
Rui Mateus Pereira adiantou que, além dos 3,5 milhões de processos que foram migrados para o Citius, houve 80 milhões de documentos e 120 mil milhões de actos processuais enviados para a plataforma.”
Visão|17-06-2014

Exmo. Senhor
Presidente do IGFEJ,

Pode Vossa Excelência explicar o que é que é uma “sobrecarga de dados” que, ainda por cima, já dura há 23 dias?

É que toda a gente neste momento está num autêntico exercício de adivinhação e ninguém consegue lá chegar.

  • Será uma espécie de sobrecarga eléctrica?
  • Será uma espécie de avalanche de informação?
  • Será uma tempestade de informação que se abateu sobre os servidores?

Não! Não parece que seja qualquer uma destas.

  • Será que o débito dos circuitos não é suficiente? Mas consultando o site base.gov, foram investidos mais de 10 milhões nesta área, fica aqui um exemplo daqueles bem gordos. Mas mesmo que fosse isso, um telefonema para o fornecedor do circuito bastaria para o resolver.
  • Será que o planeamento efectuado, se é que o houve, errou na quantidade de informação a ser recebida e os servidores não tinham espaço de armazenamento suficiente? Se fosse este o problema, os vendedores de hardware estão sempre desejosos para vender discos…

Continua toda a gente com dúvidas, o que é que é uma “sobrecarga de dados”? E já agora, quem é que os enviou ou o que é que os enviou para a plataforma? Apareceram por obra e graça?

Não parece que tenha sido este o problema. Primeiro eram as moradas, as partes, os actos processuais, etc.; depois eram os dados mal inseridos pelos utilizadores; a seguir era a manta de retalhos tecnológicos herdada e agora é uma “sobrecarga de dados”. Afinal em que é que ficamos?

Sinceramente, parece que as razões foram outras:

  • Planeamento inexistente
  • Desconhecimento do negócio jurídico
  • Desconhecimento do modelo de dados
  • Inexistência de testes de qualidade
  • etc., etc., etc.

Aproveitando o ensejo, aconselha-se também o IGFEJ a rever todas as instruções SQL que foram “mexidas”. É que,  a partir do passado dia 15, os processos registados e distribuídos dentro do tribunal (os que deviam vir do portal ainda ninguém os viu), estão todos “enfarilhados”. À primeira vista, assim a olho nu, parece que as ditas instruções foram mutiladas, tal como os processos que chegaram aos tribunais nos primeiros dias de Setembro.

Citius: Para Memória Futura

Rui Maurício diz que ficam esquecidos 3,5 milhões de processos

Rui Maurício, advogado e autor de guias sobre o Citius (a plataforma informática usada por procuradores, juízes, advogados e funcionários judiciais), entende que o Ministério da Justiça, ao enviar ontem um comunicado que começava por dizer que estava assegurado o acesso ao Citius “criou uma falácia sem memória”. “Simplesmente não é possível fazer entregas de peças processuais em um processo antigo. O sistema só aceita novas peças para processos que iniciem agora”, lamenta o jurista.

O advogado que gere a página de Facebook “Estado de Citius”, que nos últimos 15 dias debateu as dificuldades de acesso àquela plataforma electrónica, frisa que “ficam no esquecimento mais de três milhões e meio de processos que terão de ser tramitados em papel”. O comunicado divulgado ontem pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, responsável por gerir o equipamento informático da tutela, não avança datas para resolver o problema dos 3,5 milhões de processos antigos que tiveram de ser transferidos para novas comarcas e ainda não ficaram disponíveis electronicamente. A nota diz apenas que esse processo será feito “de forma gradual” e “comarca a comarca”.

Rui Maurício teme que “só a médio prazo seja possível medir as consequências catastróficas deste fiasco”. A impossibilidade de ver esta informação processual online impede que alguém que tenha de entregar um requerimento de abertura de instrução consiga consultar todo o processo ou que quem tenha de apresentar um recurso consiga perceber para que secção e juiz o processo foi distribuído, já que também há casos de tribunais em que os próprios funcionários não sabem onde estão aquelas resmas de papel.

ionline|16-09-2014

Citius: Uma Velha Estratégia

Neste país há uma velha estratégia quando as coisas correm mal a quem toma uma iniciativa totalmente desastrada. É deitar as culpas a terceiros, especialmente aos que já passaram. O Citius, que funcionava impecavelmente antes desta desastrada reforma, afinal foi uma iniciativa criada por “curiosos” que nada percebiam de informática. Ou então foram os funcionários da justiça que há anos trabalham com este sistema sem problema que não souberam inserir lá os dados. Ou então foi porque esta reforma já devia ter sido feita há duzentos anos, altura em que os programas informáticos deveriam funcionar perfeitamente. Amanhã se calhar iremos ouvir que a culpa foi de D. Afonso Henriques que, ao declarar a independência nacional, impediu que estivéssemos sujeitos à organização judiciária espanhola, onde as coisas funcionam perfeitamente.

Se neste país as pessoas tivessem um pingo de vergonha, demitiam-se perante esta hecatombe que trouxeram ao nosso sistema de justiça. Mas como andam a pensar no assunto há vinte anos, acham que a hecatombe que causaram não passa de um simples percalço, que nunca impedirá a aplicação dos seus projectos. Quanto à culpa do desastre, obviamente que nunca é deles. São os curiosos, os funcionários judiciais, ou os nossos antepassados, os culpados. Assim vai Portugal neste ano da (des)graça de 2014.
Luís Menezes Leitão | Lei e Ordem | 04-09-2014

CITIUS: Contra Factos Haverá Argumentos?

No essencial certo, embora com algumas omissões e imprecisões:

«O CONVIDADO

O colapso do Citius

JOÃO TIAGO SILVEIRA Docente universitário, ex-secretário de Estado da Justiça

O Citius foi lançado em 2008 e a sua criação resultou de uma agenda de simplificação e redução de custos de contexto na justiça. Com este sistema informático generalizou-se a relação com o tribunal através da internet. As partes e os juizes passaram a praticar atos por via eletrónica e as notificações passaram a ser recebidas sem papel. Acabaram as entregas de centenas de milhares de folhas fotocopiadas no tribunal ou nos correios, acabou o pedido de consulta do processo na secretaria e passou a existir uma ferramenta de trabalho que começou a mudar práticas ancestrais e burocráticas. Hoje, os tribunais ficam paralisados se o Citius não funcionar, pois a generalidade dos atos dos juizes, procuradores e da secretaria é praticada por via eletrónica.

Não foi uma reforma do acaso. Foi pensada, preparada e montada com todas as cautelas. Foram criados helpdesks, concebidos manuais, ministradas dezenas de ações de formação a mais de 90% dos juizes e procuradores e a milhares de advogados, disponibilizados computadores e meios informáticos a todos os juizes e aos tribunais e colocaram-se nos tribunais, durante meses, profissionais para auxiliar neste processo de mudança.

Às resistências iniciais sucedeu uma adesão em massa à utilização do sistema. Um ano e meio após o seu lançamento, mais de 80% das ações eram apresentadas por via eletrónica e os juizes já tinham praticado mais de dois milhões de atos processuais com o Citius. E o reconhecimento internacional também chegou, com o mais prestigiado relatório sobre a justiça nos países do Conselho da Europa a afirmar que Portugal era um dos quatro países (entre 48) a ter 100% de utilização de meios informáticos nos tribunais. Exigia-se que este trabalho continuasse e que a ministra da Justiça desenvolvesse este caminho. Mas nada aconteceu. O Ministério da Justiça desprezou as mudanças de gestão e simplificação necessárias e preferiu a produção de leis e despachos, sem os resultados megalómanos que a ministra proclama. Sendo uma ferramenta de extrema utilidade, devia ter sido alargado aos tribunais administrativos, aos tribunais superiores e ao processo penal. E novas funcionalidades deviam ter sido adotadas. Mas a verdade é que em mais de três anos nenhum avanço de relevo para os utilizadores se verificou. Mas o que não se pode admitir é que ao não desenvolvimento do sistema se some o colapso do Citius. Hoje, regressámos aos tempos do processo em papel. Não vale a pena inventar factos: o Citius colapsou por não se ter preparado a transição para o novo mapa judiciário, quando houve mais de três anos para o fazer.

Devido a incompetência e impreparação, os tribunais estão paralisados, com prejuízos avultados para as pessoas e as empresas e quebras de eficiência na justiça. Mas o efeito mais nocivo será ter feito ressurgir, hoje, desconfianças próprias de outros séculos em relação à tecnologia e ao progresso. A ministra da Justiça é responsável pela diminuição da transparência no sistema judicial, pelo aumento dos custos inerente à gestão do processo em papel e pela criação dos entraves no acesso à justiça que resultar da desconfiança em relação ao sistema informático. E tudo teria sido evitado se, em vez de espalhafato, houvesse rigor e planeamento. A transformação do Citius no bode expiatório é apenas a cortina de fumo que quer esconder a verdadeira manta de retalhos que é a política de justiça desta ministra.»

Diário Notícias | Terça, 16 Setembro 2014

Piada do Ano

Agora o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça explica que já consegue dar acesso aos novos processos, considerando como novos os que entram a partir de agora. Temos portanto acesso informático a coisa nenhuma. Aqui explica-se que isso sucede porque foi “ressuscitado o sistema informático antigo”. Quanto aos 3,5 milhões de processos, que deveriam ter transitado para os novos tribunais, ninguém sabe onde param.

Quando eu comecei a exercer advocacia, contava-se a anedota de um juiz que, em lugar de despachar os processos, os atirava ao rio. E quando lhe perguntavam por eles, limitava-se a dizer: “Estão a seguir o seu curso normal”. Agora já não é preciso rio algum para esse efeito, pois os processos migram para o limbo informático, onde nunca ninguém os descobrirá.

Isto seria cómico se não fosse trágico, uma vez que põe em causa de forma calamitosa os direitos das pessoas. Cada um desses 3,5 milhões de processos tem uma situação pessoal, em muitos casos dramática, a que a justiça tinha obrigação de dar urgente resposta. Só neste país é possível que uma situação destas ocorra impunemente, sem que ninguém faça nada.

Mas uma pergunta se impõe: Já que ressuscitaram o sistema antigo, não querem também ressuscitar os tribunais antigos, e mandar esta reforma para o caixote do lixo, onde sempre deveria ter estado?

Luís Menezes Leitão | Lei e Ordem | 15-09-2014

Para Desanuviar

Eu não quero pagar por aquilo que eu não fiz
Não me fazem ver que a luta é pelo meu país
Eu não quero pagar depois de tudo o que dei
Não me fazem ver que fui eu que errei

Não fui eu que gastei
Mais do que era para mim
Não fui eu que tirei
Não fui eu que comi

Não fui eu que comprei
Não fui eu que escondi
Quando estavam a olhar
Não fui eu que fugi

Não é essa a razão
Para me querem moldar
Porque eu não me escolhi
Para a fila do pão
Este barco afundou
Houve alguém que o cegou
Não fui eu que não vi

Eu não quero pagar por aquilo que eu não fiz
Não me fazem ver que a luta é pelo meu país
Eu não quero pagar depois de tudo o que dei
Não me fazem ver que fui eu que errei

Talvez do que não sei
Talvez do que não vi
Foi de mão para mão
Mas não passou por mim
E perdeu-se a razão
Todo o bom se feriu
foi mesquinha a canção
Desse amor a fingir
Não me falem do fim
Se o caminho é mentir
Se quiseram entrar
Não souberam sair
Não fui eu quem falhou
Não fui eu quem cegou
Já não sabem sair

Meu sonho é de armas e mar
Minha força é navegar
Meu Norte em contraluz

 

 

Citius: A Pretexto do CAOS II

Não foi o Citius que falhou, foi a migração que falhou. Há quem garanta que não teria falhado se o Ministério tivesse seguido a abordagem recomendada no documento de Junho de 2012.

ng3562179

“As razões da demissão, em fevereiro de 2013, do então chefe de gabinete do Ministério da Justiça nunca tinham sido devidamente esclarecidas. Agora, em plena crise provocada pelas falhas de funcionamento do Citius, João Miguel Barros afirma ao DN que “a situação era expectável e eu sabia que isto ia acontecer”. Na altura, o advogado – tido como homem de confiança de Paula Teixeira da Cruz – defendeu, sem êxito, que era necessário rever o sistema de informação dos tribunais antes de se aplicar o novo mapa judiciário. Como não foi ouvido, saiu. Este é um dos temas em destaque na edição de hoje.”

Diário de Notícias, 13 de Setembro de 2014