Gato Escondido II?

Na última publicação foi questionada a discrepância entre as datas das propostas de nomeação e a data do despacho de nomeação de alguns dirigentes de um instituto público.

Os documentos em que se baseou a dúvida, cada um de uma página, datados de 8 de Outubro de 2013, foram, entretanto, no mesmo sítio, substituídos por digitalizações de duas páginas: esta, esta e esta, mantendo-se na primeira página cópia digitalizada do documento anterior e acrescentando-se uma segunda página com a digitalização de uma assinatura digital de 2 de Agosto de 2013. Suscitam-se agora as seguintes dúvidas:

  1. Porque é que não foi publicada cópia do documento digital original e foi publicada uma digitalização (imagem) , sabendo-se que uma assinatura digital não pode ser escrutinada (verificada) nos termos em que a publicação foi efectuada?
  2. Será que em Portugal, ao contrário de qualquer outro país do mundo, a representação digitalizada (imagem estática) de uma assinatura digital tem algum valor? Se sim, em que norma legal é que está previsto?
  3. Como é que se consegue verificar se um documento foi assinado digitalmente e não foi objecto de qualquer alteração quando a assinatura digital é disponibilizada numa representação digitalizada do documento?
  4. Porque é que a primeira página continua datada de 8 de Outubro de 2013?
  5. Será que em 2 de Agosto de 2013, data em que supostamente o documento foi digitalmente assinado, já se previa que o despacho de nomeação seria publicado em Diário da República em 8 de Outubro de 2013 e que o despacho de nomeação seria datado de 26 de Setembro de 2013 e produziria efeitos a 1 de Setembro de 2013, daí o documento ser datado de 8 de Outubro de 2013? Só assim é que se compreende que a assinatura digital tenha sido aposta em 2 de Agosto de 2013 num documento previamente datado com data de 8 de Outubro de 2013.
  6. O que é que prevalece? O documento originalmente publicado ou o mesmo documento, agora digitalizado, ao qual se acrescentou uma página com a representação digitalizada de uma assinatura digital?
  7. Como é que um documento não assinado digitalmente em 8 de Outubro de 2013 aparece,  em 4 de Novembro de 2013, acrescido de uma página e assinado digitalmente com assinatura digital aposta em 2 de Agosto de 2013? Estes procedimentos não violam todo o conceito subjacente à assinatura digital? Nomeadamente naquelas partes que se referem à autenticidade e à irrefutabilidade?

Apesar da colossal trapalhada e porque somos uns crentes, continuamos a querer crer na mensagem da comissão: “A CReSAP assegura com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avalia o mérito dos candidatos a gestores públicos.“.

Gato Escondido?

A propósito deste artigo,

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decidimos fazer algumas pesquisas na net e tropeçámos em mais uma pérola deixada pelo caminho pelo Ministério da Justiça e, desta vez, também por aquela comissão, supostamente impoluta, que devia nomear pessoas para cargos dirigentes na administração pública. A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, que logo na página inicial brinda o visitante com esta mensagem:

A CReSAP assegura com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avalia o mérito dos candidatos a gestores públicos.“.

Porque somos uns crentes, queremos crer que a mensagem da Comissão corresponde à verdade. Mas para termos a certeza, convinha que o Ministério da Justiça e a referida Comissão esclarecessem a disparidade entre as datas ( 8 de Outubro de 2013) das propostas de designação dos cargos dirigentes do IGFEJ e a data ( 26 de Setembro de 2013) do despacho  da Ministra da Justiça que os nomeia, paradoxalmente baseado naquelas propostas (posteriores ao próprio despacho).

Obviamente, ficam as dúvidas:

  • Será que a data das propostas de designação para os cargos não deveria ser anterior à data dos despachos de nomeação para os cargos, uma vez que devem ser levadas em conta por estes?
  • Será que a data dos despachos de nomeação para os cargos não deveria ser superior à data das proposta para essa nomeação, uma vez que se baseiam nessas propostas?
  • Será que há alguém para esclarecer estas dúvidas?

Como é hábito, para o que se escreve neste espaço existe sempre o respectivo suporte documental:

Propostas de designação: aqui, aqui, aqui e aqui.

Despacho de nomeação conjunta: aqui e aqui

Coincidência?

Num artigo publicado hoje no DN, parece ter -se começado a levantar o véu que nos últimos tempos tem envolvido a informática do Ministério da Justiça, tema a que este blog se tem dedicado.

Não se sabe se com intenção ou por pura distração da articulista, a verdade é que ficou literalmente escrito preto no branco, na edição impressa do jornal: “…Agora, a ministra prepara-se para lançar um concurso para criação de uma plataforma informática a ser usada em todos os tribunais – cíveis, criminais, administrativos e fiscais – depois de ter criado em novembro de 2011 um grupo de trabalho com esse objetivo. Grupo esse liderado por Ricardo Negrão, diretor do departamento informático da maior sociedade de advogados portuguesa, a PLMJ, fundada por…”.

Depois de estudos e pareceres milionários, parece que os interesses das grandes sociedades de advogados se viram agora para a informática da justiça. Lá virá, dizemos nós, o tempo em que essas sociedades tomarão conta de todos os aspectos relacionados com o funcionamento dos tribunais portugueses.

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Coincidência, ou talvez não, foi recentemente publicado em DR este despacho:

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Só 1,1 milhões? E o resto?

MJ gastou 1,1 milhão em sistema que não utilizou

Quarta, 09 Outubro 2013 14:55

O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.

A plataforma – Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime (AGIC) -, que acabou por ser considerada insuficiente, foi desenvolvida pela empresa Accenture, em contrato celebrado a 02 de Junho de 2010, por ajuste directo, no valor de 1.398.573,95 euros, visado pelo Tribunal de Contas em Agosto do mesmo ano.

Fonte do Ministério da Justiça disse à agência Lusa que o contrato “foi pago parcialmente”, uma vez que se “chegou a um acordo com a Accenture no sentido de pagar apenas 80 por cento do valor do contrato”.

“O pagamento foi faseado, sendo que a última factura foi liquidada em Dezembro do ano passado”, sublinhou a mesma fonte, que garante ter o Ministério da Justiça pago à empresa 1,1 milhões de euros.

Como o sistema “não estava a ser utilizado”, o Governo de maioria PSD/CDS-PP iniciou a negociação com a Accenture, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR), com Pinto Monteiro ainda no cargo de procurador-geral da República, ter “considerado insuficiente o produto”, segundo uma outra fonte ligada ao processo.

“Nas questões de segurança não havia nada a apontar”, referiu, acrescentando que a ferramenta tinha “problemas de especificidades”.

Contactadas pela agência Lusa, a PGR não respondeu sobre os motivos para o abandono da ferramenta, enquanto a Accenture afirmou que “o percurso da plataforma AGIC foi definido pelo Ministério da Justiça, fundamentado em decisões às quais a Accenture é alheia.

“Tendo presente que os termos do contrato e adendas são confidenciais, remetemos qualquer esclarecimento adicional para o Ministério da Justiça”, acrescentou a empresa.

Este sistema informático foi entregue pela empresa dentro do prazo estabelecido no contrato – sete meses e 27 dias -, mas o processo esteve congelado durante um ano, não só por causa da queda do Governo de José Sócrates como pela necessidade de o ministério de Paula Teixeira da Cruz, a ministra da Justiça que sucedeu a Alberto Martins, estudar o dossiê.

De iniciativa do Ministério da Justiça, a AGIC, plataforma para corresponder às exigências da investigação e para permitir a articulação entre os órgãos de polícia criminal, foi desenvolvido pela Accenture, pelo Instituto das Tecnologias na Gestão da Justiça (ITIJ) e pela PGR.

Na resolução do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro de 2010, o Governo de José Sócrates considerou a plataforma “prioritária” e a estrutura do projecto para acompanhamento e desenvolvimento da ferramenta foi criada pelo despacho 8.375/2010, de 30 de Abril do mesmo ano.

A versão experimental, sem intervenção de juízes, foi disponibilizada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa a 13 de Dezembro de 2011, mas o ensaio do sistema só durou um mês.

Em 2010, nota da PGR referia que esta plataforma se inseria na política de desmaterialização na Justiça e que foi criada para tornar “mais célere e eficaz a actuação do MP”.

Também se pretendia “reduzir substancialmente os custos e rentabilizar os meios e o tempo agora despendido em tarefas manuais e demoradas”.

A PGR assegurava que a AGIC “cumpre os mais elevados padrões de segurança para garantia da confidencialidade e integridade dos dados, com prevenção da violação do segredo de justiça”.

Lusa/SOL | 09-10-2013

De facto na informática do Ministério da Justiça é tudo à grande, a palavra “crise” é absolutamente desconhecida, o post anterior é exemplificativo.

E depois, vai na volta, os responsáveis pelo estado das coisas ainda são premiados:

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Suspensão (Art. 882º)

Uma vez que todos os conteúdos deste espaço são publicados após aprovação pelo pleno do colégio de articulistas e um dos articulistas anda muito ocupado com outras coisas, patrocinadas por altos dignitários de diversos organismos e entidades (públicas e privadas, nacionais e internacionais, terrestres e extra-terrestres), renova-se o ciclo do contador da barra lateral.

É Pior a Emenda Que o Soneto!

Alguém no Ministério da Justiça perdeu o tino?

lusa
Retém-se este parágrafo: “O Citius Piloto é uma versão do Citius Plus, que a Critical Software desenvolveu de junho de 2010 ao mesmo mês de 2011, e, refere o Ministério da Justiça, “irá suportar os novos desenvolvimentos a fazer para o novo Código de Processo Civil”.”

O H@bilus/Citius era desenvolvido em tecnologia MS VB6. O contrato para a tradução com a Critical, no valor de 950.000€ teve como objecto a migração da tecnologia MS VB6 para a tecnologia MS .NET. O H@bilus/Citius Piloto, rebaptizado agora para Citius Piloto, foi desenvolvido pela equipa de Coimbra, que em Fevereiro de 2013 saiu, entre Setembro de 2011 e Novembro de 2012 em tecnologia MS VB6.

Este até pode ser considerado um pormenor sem importância, mas não pode ser escondido! Qualquer computador, em qualquer utilizador, em qualquer tribunal que já tenha sido migrado, tem esta última versão instalada. À data de hoje, a compilação dos binários mais recentes é de Janeiro de 2013 e existem informações interessantes nas propriedades dos mesmos que se reportam a anos anteriores a 2010. O resto dos factos estão aqui… Mas tendo-se fé nas declarações e garantias dadas, é plausível que a Critical não tenha cumprido mesmo o contrato, uma vez que se continua com tecnologia do século passado.

End of Story and Fresh Start?

Dois comentários recebidos neste blog:

link

O link enviado está aqui  e o seu conteúdo é o video inserido mais abaixo. Os comentários, em resposta a outros e entretanto respondidos, estão aqui.

Coloca-se uma nova questão (não ao autor dos comentários, que não parece ser alguém do MJ, mas ao próprio MJ): Afinal no Ministério da Justiça quem é que foi a fonte da Lusa?

Quanto ao que interessa, respondendo-se à pergunta do comentário, acredite, Senhor “anonimo”, que interessa sobretudo a verdade e apenas a verdade. O País precisa de verdades, de muitas verdades. Dir-se-ia mesmo que todo o País não passa de uma mentira. Esta polémica, como deve saber, já que está bem informado, é apenas uma gota de água num imenso oceano…

ADITAMENTO EM 1-6-2013

O vídeo correspondente ao link fornecido pelo Senhor comentador “anonimo” é este:

Perante o vídeo, colam-se outras duas questões:

A data em que foi feita a aceitação do projecto coincidiu com algum acontecimento importante?

O projecto foi analisado por um conjunto de pessoas do ITIJ (a pedido do seu Presidente). Dessa análise resultou o relatório que foi discutido, “ponto por ponto”, entre o ITIJ e a Critical antes da aceitação pelo MJ. Algum dos autores do relatório, à data, para além da Critical, os únicos que analisaram o projecto Citius Plus, foi chamado a discuti-lo ou a esclarecê-lo?

Trocas e Baldrocas…

Este seminário, no âmbito da Reforma da Organização Judiciária – O Novo Mapa Judiciário, realizou-se em Faro no dia 31 de Janeiro de 2013.
O protagonista era, à data, Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça. A sua intervenção, conjugada com os últimos acontecimentos e com os restantes posts deste blog, leva-nos a algumas conclusões:

1. Em 2013 o Ministério da Justiça não desistiu de nenhum contrato com a Critical Software relacionado com o sistema informático dos tribunais, uma vez que o contrato relativo ao Citius Plus tinha terminado em Junho de 2011, data em que a Critical deu por terminado o projecto e o ITIJ, apesar dos alertas feitos num relatório interno sobre os defeitos do mesmo, o aceitou.

2. Em 2013 a Critical Software estava envolvida no projecto. Não porque estivesse vinculada pelo contrato, não porque estivesse a fazer algumas evoluções ou correcções no Citius Plus, mas porque o Ministério da Justiça lhe devia parte substancial do valor contratado.

3. Em 2013 o Governo pagou a dívida e o envolvimento da Critical terminou. A continuação significaria novo contrato e, obviamente, nova adjudicação.

4. Perante o fracasso que foi o projecto Citius Plus, com duração de cerca de três anos, aos Senhores do Ministério da Justiça restou uma opção: Implementar em todo o País a versão avançada do “mal-amado” H@bilus/Citius. Uma versão desenvolvida pela equipa de Coimbra que entretanto tinha sido forçada a sair pelos mesmos Senhores.

O problema neste momento coloca-se ao nível da manutenção evolutiva e correctiva do sistema de informação dos tribunais, tendo em conta as mudanças no sistema judicial. Algumas que já ocorreram e outras que hão-de ocorrer, para as quais o software não está preparado e a que muito dificilmente responderá.

5. Fica apenas, para além das pertinentes questões colocadas aqui, na portadaloja, uma pergunta no ar: Para que é que serviram os 70.000,00€?

Zangam-se as Comadres…

Está bonito está!

Foi ontem notícia que o Governo, após ter pago 500.000€ (cerca de metade do previsto), desistiu de um contrato com a Critical Software para desenvolvimento de um projecto (Citius Plus) para os tribunais:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3240232&page=-1

A Critical vem hoje informar que concluiu o projecto dentro do prazo (Junho de 2011) e que o mesmo lhe foi pago pela totalidade do seu valor (950.000€):
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO162021.html

No site do IGFEJ (MJ), existe uma dívida à Critical, datada de 4 de Abril de 2012, no montante de 467.400,00€, relativa à “Migração Citius/Habilus” (projecto contradado):
http://igfej.mj.pt/PT/Noticias/Documents/1202_PagamentosAtraso.pdf

Afinal em que é que ficamos:

Há dívida?
Não há divida?
Foram pagos 500.000?
Forma pagos 950.000?
Com IVA?
Sem IVA?
O desenvolvimento foi completo?
O desenvolvimento foi incompleto?
O contrato foi cancelado?
O contrato foi cumprido?

Vamos ficar à espera das respostas. Sentados, claro! :)

 

Magic People ou Os Artistas do Ilusionismo…

Foi dada a machadada final na aberração a que chamaram Citius Plus. Os seus mentores e defensores, que durante cerca de três anos deixaram todo o sistema de informação dos Tribunais e Serviços do Ministério Público em banho-maria, a pretexto de um tal de paralelismo entre o H@bilus/Citius e o nado-morto Citius Plus, mudaram agora de ideias e, quais cataventos, decidiram desligá-lo do ventilador!

O Citius Plus constituiu mais uma das “negociatas” (à semelhança do AGIC) que concorreram para o depauperamento do erário público em alguns milhões mensuráveis e em muitos mais não mensuráveis.

Para justificar o negócio, os responsáveis decidiram encomendar à empresa a que seria adjudicado o desenvolvimento do Citius Plus uma auditoria fantasiosa  ao sistema informático da altura, paga a peso de ouro, com o manifesto objectivo de o derrubarem.

Munidos da dita auditoria trataram de o descredibilizar junto da Assembleia da República e dos diversos operadores judiciários e, num passo de magia, adjudicaram a “grande obra” de tradução, pela ninharia de um milhão de euros (mais coisa, menos coisa), à empresa que tinham encarregado, por quantia idêntica, de fazer a auditoria.

Seguiram-se seis meses de ameaças, chantagens e impropérios que tinham como alvo principal a equipa de desenvolvimento do H@bilus/Citius, com a finalidade de forçarem a sua transição da DGAJ para o ITIJ, tudo com um único objectivo: obtenção de conhecimento.

Após esse período, seguiu-se um ano de desenvolvimento do Citius Plus pela empresa adjudicatária, que culminou com a sua instalação e posterior abandono nos tribunais da Figueira da Foz e da Relação de Coimbra.

Sobre o resultado da tradução do H@bilus/Citius para o Citius Plus foi elaborado um relatório, em Abril de 2011, pela equipa do ITIJ.

O relatório foi ignorado pelos responsáveis do Ministério da Justiça. Os mesmos que agora, passados dois anos, em novo passo de mágica, o confirmam em todo o seu conteúdo e alcance. Hoje mesmo baniram o Citius Plus dos Tribunais da Figueira da Foz!

Perante o “promissor” panorama que as novas “maravilhas” tecnológicas (Citius Plus e AGIC) apresentaram, a equipa de desenvolvimento do ITIJ decidiu, em Julho de 2011, fazer evoluir o H@bilus/Citius, instalado nos tribunais e serviços do Ministério Público de todo o País, acrescentando-lhe uma série de mais-valias, incluídas num plano mais ambicioso que passaria pela total reformulação do sistema de informação.

Esse plano havia sido apresentado ao Ministério da Justiça em Janeiro de 2010 e por este também ignorado, em detrimento dos, à data “apalavrados”, Citius Plus e AGIC. O produto, semidesenvolvido, resultante das mais-valias inseridas no H@bilus/Citius, foi denominado “H@bilus/Citius Piloto”.

De Abril de 2012 até Fevereiro de 2013, data da sua saída,  a equipa que o desenvolveu pediu insistentemente, aos Senhores do Ministério da Justiça, autorização para a sua instalação, sem que fosse dada qualquer resposta.

É este produto, agora rebaptizado para Citius Piloto, e visto, em novo passo de magia, como se de um produto acabado se tratasse, que está a ser instalado em todos os Tribunais e Serviços do Ministério Público.

Como já foi dito, esta versão “piloto”, semidesenvolvida, fazia parte de um plano bem mais ambicioso que a visão míope e sectária vigente nunca alcançou. Por si só não constitui qualquer mais-valia, tem um prazo de validade curto e falta-lhe parte determinante, que estava planeada mas não implementada. Faltava a autorização dos Senhores do Ministério da Justiça, pedida desde Junho de 2012, mas sem qualquer resposta.

Foi pensado e concebido para cumprir apenas uma etapa, que haveria de, após implementada a metade que lhe falta, relativa à consolidação da informação e à alteração da arquitectura, direccionar o sistema de informação para outros patamares, dando lugar a um sucessor à altura, herdeiro de todo o legado, e desenvolvido com outra filosofia e noutra tecnologia.

A estratégia desenhada passava, naturalmente, por incorporar toda a informação existente e, sobretudo, por tornar todo o processo de migração transparente, sem causar quaisquer disrupções ou entropias nos serviços, operando-se toda a mudança de mentalidades de forma normal, natural e pacífica.

O produto que agora está a ser instalado não é uma mais-valia por si só, é um produto semidesenvolvido, pensado para (durante um prazo necessariamente curto, até devido à sua base tecnológica ultrapassadíssima) obedecer a uma estratégia de mudança, alicerçada em pressupostos (já enunciados) que não são, nem podem ser, os pressupostos da estratégia actual (se é que actualmente existe alguma estratégia), até porque lhe falta a metade que o transformaria no necessário trampolim.

O Ministério da Justiça contratou recentemente um parecer (mais um), justificado pelas alterações ao CPC (como se do novo CPC decorresse alguma necessidade de novos desenvolvimentos…), para comparação dos produtos existentes, cuja linha de raciocínio - descontadas as atoardas próprias de quem desconhece o negócio e a tecnologia – está completamente correcta: sem um objectivo estratégico planeado e sem pessoas que conheçam a tecnologia e o negócio para o implementarem num curto espaço de tempo, o caminho agora seguido será um erro crasso!

Posto isto, apetece dizer, parafraseando uma eminente e ilustre figura: Depois não venham dizer que  não foram avisados que o caminho agora escolhido (com ou sem invocação divina) vai levar o sistema de informação dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público a um tenebroso e obscuro beco sem saída…

P.S. Ilusionismo: é a arte cénica de entreter e sugestionar uma audiência criando ilusões que confundem e surpreendem, geralmente por darem a impressão de que algo impossível aconteceu…